Quadros e mecanismos legais para apoiar a participação

  • 17 June : 15 h 30 - 17 h 00
  • Painel
  • Amphithéâtre

O estado possui um papel determinante para institucionalizar os diversos processos que favorecem a participação cidadã. Este painel visa apresentar e discutir três contextos diferentes pelos quais as leis e a constituição determinam as modalidades e recursos para os processos participativos. Aqui serão expostos os casos: francês (Carta da participação do público) quebequense (Escritório de audiência pública do meio ambiente) e espanhol (Prefeitura de Barcelona). Um período de questões e compartilhamento será realizado.

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